Acessibilidade

Na parte lateral direita do site, identificado pelo símbolo internacional de acessibilidade na web, é possível acionar um menu onde estão os atalhos de navegação padronizados e funções tais como alterar o contraste, aumentar a fonte, etc.

 


Símbolo internacional de acessibilidade na web.

 

Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Atalhos pelo teclado:

Teclando-se Ctrl + aumenta a fonte.
Teclando-se Ctrl – diminui a fonte.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

  • Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
  • Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf (35,5Kb) – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG
  • WCAG 2.0 de 2008 – Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web do Consórcio World Wide Web.
  • Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
  • Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
  • Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.